Convido os leitores a um processo reflexivo sobre uma realidade cada vez mais latente em nosso dia a dia: o planejamento de carreira e inserção de pessoas com necessidades especiais, PNE's, no mercado de trabalho.
A inclusão é um processo pelo qual a sociedade se adapta para permitir a participação das pessoas em todos os seus setores, inclusive daquelas PNE's, e estas, por sua vez, necessitam se preparar para assumir seus papéis na sociedade. O acesso de PNE's ao mercado de trabalho é um dos aspectos do processo de inclusão, importante por proporcionar às pessoas condições para a satisfação de suas necessidades básicas, a valorização de si mesmas e o desenvolvimento de suas potencialidades.
O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da sua Secretaria de Inspeção do Trabalho, elaborou um Manual " A Inclusão das Pessoas com Deficiencia no Mercado de Trabalho" com o objetivo de facilitar o cumprimento das normas contidas na Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, especialmente a do seu art.93. Neste documento refere que " O processo de exclusão historicamente imposto às pessoas com deficiência deve ser superado por intermédio da implementação de políticas afirmativas e pela conscientização da sociedade acerca das potencialidades desses indivíduos". Vislumbrando esta promoção à inclusão a legislação estabeleceu a obrigatoriedade de as empresas com 100 ou mais empregados preencherem uma parcela de seus crgos com PNE's. A reserva legal de cargos é também conhecida como Lei de Cotas. Esta cota depende do número geral de empregados na seguinte proporção:
l- de 100 a 200 empregados.............................2%A inclusão é um processo pelo qual a sociedade se adapta para permitir a participação das pessoas em todos os seus setores, inclusive daquelas PNE's, e estas, por sua vez, necessitam se preparar para assumir seus papéis na sociedade. O acesso de PNE's ao mercado de trabalho é um dos aspectos do processo de inclusão, importante por proporcionar às pessoas condições para a satisfação de suas necessidades básicas, a valorização de si mesmas e o desenvolvimento de suas potencialidades.
O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da sua Secretaria de Inspeção do Trabalho, elaborou um Manual " A Inclusão das Pessoas com Deficiencia no Mercado de Trabalho" com o objetivo de facilitar o cumprimento das normas contidas na Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, especialmente a do seu art.93. Neste documento refere que " O processo de exclusão historicamente imposto às pessoas com deficiência deve ser superado por intermédio da implementação de políticas afirmativas e pela conscientização da sociedade acerca das potencialidades desses indivíduos". Vislumbrando esta promoção à inclusão a legislação estabeleceu a obrigatoriedade de as empresas com 100 ou mais empregados preencherem uma parcela de seus crgos com PNE's. A reserva legal de cargos é também conhecida como Lei de Cotas. Esta cota depende do número geral de empregados na seguinte proporção:
ll- de 201 a 500 empregados.............................3%
lll-de 501 a 1000 empregados...........................4%
lV-de 1001 em diante.........................................5%
Porém, atualmente percebe-se a dificuldade que as empresas enfrentam em cumprir com a legislação vigente, pois não bastam as vagas estarem disponíveis, é imperativo que os candidatos a elas estejam capacitados a assumi-las.As empresas afirmam que o maior empecilho para isso é a baixa escolarização das PNE’s e sua baixa qualificação profissional. As instituições educacionais criticam os processos adotados pelas empresas na contratação de PNE’s, mas poucas oferecem escolarização para seus alunos, concentrando-se, em sua maioria, no desenvolvimento de habilidades básicas para o trabalho ou em capacitação profissional eventualmente diferente daquela exigida pelo mercado de trabalho.
Sugerimos a discussão sobre as contradições encontradas entre legislação, práticas educacionais e mercado de trabalho, no que diz respeito à inclusão. Aos poucos as instituições de ensino superior estão promovendo estas discussões e produzindo materiais de pesquisa sobre o mesmo, porém as demandas de ambos os interessados, empresas/PNE’s, refletem uma urgência por um debate mais acirrado. Precisamos ultrapassar o amadorismo e o “jeitinho” na hora de “encaixar” estas pessoas em atividades sub-laborais e pensar mais longe, possibilitando a estes, que planejem e vislumbrem uma carreira digna e qualificada.
Sugerimos a discussão sobre as contradições encontradas entre legislação, práticas educacionais e mercado de trabalho, no que diz respeito à inclusão. Aos poucos as instituições de ensino superior estão promovendo estas discussões e produzindo materiais de pesquisa sobre o mesmo, porém as demandas de ambos os interessados, empresas/PNE’s, refletem uma urgência por um debate mais acirrado. Precisamos ultrapassar o amadorismo e o “jeitinho” na hora de “encaixar” estas pessoas em atividades sub-laborais e pensar mais longe, possibilitando a estes, que planejem e vislumbrem uma carreira digna e qualificada.
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